MSC 700/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MSC70003 => MSC 700/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 25/03/2004 | Antonio Carlos Mendes Thame | Parecer Proferido em Plenário, Dep. Antonio Carlos Mendes Thame, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação, na forma do Projeto de Decreto Legislativo apresentado. Inteiro teor |