PEC 632/1998 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 632/1998 | Parecer do Relator | 06/08/2001 | José Antonio Almeida | Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela admissibilidade desta e da apensada. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 632/1998 | Parecer de Comissão | 06/11/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh. Parecer do Relator, Dep. José Antonio Almeida, pela admissibilidade desta e da apensada. Inteiro teor |