PEC 564/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 564/1997 | Parecer do Relator | 01/02/2006 | Inaldo Leitão | Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela admissibilidade. Inteiro teor |