PEC 564/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 564/1997 Parecer do Relator 01/02/2006 Inaldo Leitão Parecer do Relator, Dep. Inaldo Leitão (PL-PB), pela admissibilidade. Inteiro teor