PEC 559/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 559/1997 | Parecer do Relator | 06/04/1999 | Luiz Antonio Fleury | Parecer do Relator, Dep. Luiz Antonio Fleury, . Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PEC 559/1997 | Substitutivo | 06/04/1999 | Luiz Antonio Fleury | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 559/1997 | Parecer de Comissão | 14/04/1999 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Inteiro teor |