PRL 1 CCJC => PEC 556/1997 |
Parecer do Relator |
05/05/2009 |
Eduardo Cunha |
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 427/2005, da PEC 123/1999, da PEC 209/2003, da PEC 229/2004, da PEC 316/2008, da PEC 222/2003 e da PEC 531/2006, apensadas.
Inteiro teor
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PAR 1 CCJC => PEC 556/1997 |
Parecer de Comissão |
29/06/2011 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado o Parecer..
Parecer do Relator, Dep. Eduardo Cunha (PMDB-RJ), pela admissibilidade desta, da PEC 427/2005, da PEC 123/1999, da PEC 209/2003, da PEC 229/2004, da PEC 316/2008, da PEC 222/2003 e da PEC 531/2006, apensadas.
Inteiro teor
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