PEC 543/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 543/1997 | Parecer do Relator | 21/11/2001 | Waldir Pires | Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela admissibilidade desta, e da PEC-255/2000, apensada. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 543/1997 | Parecer de Comissão | 06/12/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Waldir Pires, pela admissibilidade desta, e da PEC-255/2000, apensada. Inteiro teor |