PEC 535/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 535/1997 | Parecer do Relator | 12/05/2005 | Edmar Moreira | Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 535/1997 | Parecer de Comissão | 10/11/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Edna Macedo e Darci Coelho. Parecer do Relator, Dep. Edmar Moreira (PL-MG), pela admissibilidade. Inteiro teor |