PEC 446/1997 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 446/1997 | Parecer do Relator | 24/03/2003 | Cezar Schirmer | Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela inadmissibilidade. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 446/1997 | Parecer de Comissão | 15/04/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer absteve-se de votar o Deputado Marcelo Ortiz. Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela inadmissibilidade. Inteiro teor |