PEC 438/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| CVO 1 CCJC => PEC 438/1996 | Complementação de Voto | 28/01/2004 | Juíza Denise Frossard | VOTO COMPLEMENTAR DA RELATORA "Acrescenta parágrafo único ao art. 122 da Constituição Federal" Inteiro teor |
| PRL 5 CCJC => PEC 438/1996 | Parecer do Relator | 24/03/2015 | Paes Landim | Parecer do Relator, Dep. Paes Landim (PTB-PI), pela inadmissibilidade. Inteiro teor |