PEC 415/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 415/1996 | Parecer do Relator | 20/11/2003 | Alexandre Cardoso | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso, pela admissibilidade desta, e da PEC 180/2003, apensada. Inteiro teor |
| PRL 2 CCJC => PEC 415/1996 | Parecer do Relator | 14/04/2009 | Gerson Peres | Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres (PP-PA), pela admissibilidade desta e da PEC 180/2003, apensada. Inteiro teor |