PEC 413/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 413/1996 | Parecer do Relator | 19/06/1997 | José Luiz Clerot | PARECER DO RELATOR, DEP JOSE LUIZ CLEROT, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 413/1996 | Parecer de Comissão | 20/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |