PEC 379/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PEC 379/1996 | Substitutivo | 04/12/2000 | Sérgio Miranda | Substitutivos às PECs nº 379/96 e 563/97. Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PEC 379/1996 | Parecer do Relator | 08/09/2003 | Sérgio Miranda | Parecer do Relator, Dep. Sérgio Miranda, pela admissibilidade desta, com substitutivo, e da PEC 563/1997, apensada, com substitutivo. Inteiro teor |