PEC 369/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 369/1996 | Parecer do Relator | 04/07/1996 | José Genoíno | PARECER DO RELATOR, DEP JOSE GENOINO, PELA ADMISSIBILIDADE. VISTA AO DEP JARBAS LIMA. |
| PRR 1 CCJC => PEC 369/1996 | Parecer Reformulado | 10/07/1996 | José Genoíno | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJR => PEC 369/1996 | Parecer de Comissão | 17/01/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |