PEC 357/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PEC 357/1996 | Substitutivo | 08/11/2000 | Fernando Coruja | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PEC 357/1996 | Parecer do Relator | 08/11/2000 | Fernando Coruja | Parecer do relator pela admissibilidade, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 357/1996 | Parecer de Comissão | 12/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |