PEC 353/1996 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 353/1996 | Parecer do Relator | 29/08/2000 | Ibrahim Abi-Ackel | Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela admissibilidade desta, da PEC-62/1999, e da PEC-80/1999, apensadas. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 353/1996 | Parecer de Comissão | 06/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Ibrahim Abi-Ackel, pela admissibilidade desta, da PEC-62/1999, e da PEC-80/1999, apensadas. Inteiro teor |