| PRL 1 CCJC => PEC 315/2000 |
Parecer do Relator |
31/10/2001 |
Paulo Magalhães |
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela admissibilidade.
Inteiro teor
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| VTS 59/2002 CCJC => PEC 315/2000 |
Voto em Separado |
12/04/2002 |
Luiz Eduardo Greenhalgh |
Inclui o inciso VI, o § 5º - A ao art. 144, e altera a redação do § 6º do mesmo, todos da Constituição Federal, criando as polícias metropolitanas.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PEC 315/2000 |
Parecer de Comissão |
16/04/2002 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer, apresentou voto em separado o Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh.
Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela admissibilidade.
Inteiro teor
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