PEC 307/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PEC 307/2000 | Substitutivo | 07/08/2001 | Fernando Coruja | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PEC 307/2000 | Parecer do Relator | 07/08/2001 | Fernando Coruja | pela admissibilidade com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 307/2000 | Parecer de Comissão | 31/10/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. pela admissibilidade com substitutivo. Inteiro teor |