| PRL 1 CCJC => PEC 295/2000 |
Parecer do Relator |
17/01/2008 |
Pastor Manoel Ferreira |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela admissibilidade desta, com substitutivo, e da PEC 540/2002, apensada.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PEC 295/2000 |
Substitutivo |
04/03/2008 |
Pastor Manoel Ferreira |
Acresce parágrafo único ao art. 205 da Constituição Federal, instituindo gratuidade nos Sistemas de Transportes Públicos Coletivos para estudantes de ensino fundamental e médio matriculados em estabelecimentos públicos e privados.
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PEC 295/2000 |
Parecer do Relator |
16/04/2008 |
Pastor Manoel Ferreira |
Parecer do Relator, Dep. Pastor Manoel Ferreira (PTB-RJ), pela admissibilidade desta, e da PEC 540/2002, apensada.
Inteiro teor
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