| PRL 1 CFT => PLP 114/2003 |
Parecer do Relator |
26/11/2004 |
Pedro Novais |
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PAR 1 CFT => PLP 114/2003 |
Parecer de Comissão |
15/12/2004 |
Comissão de Finanças e Tributação |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer do relator, Dep. Pedro Novais, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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