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PEC 290/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 290/2000 Parecer do Relator 27/10/2005 Ney Lopes Parecer do Relator, Dep. Ney Lopes (PFL-RN), pela admissibilidade desta, da PEC 318/2000, da PEC 471/2001, e da PEC 287/2004, apensadas, com emenda. Inteiro teor
PRL 2 CCJC => PEC 290/2000 Parecer do Relator 07/04/2009 Zenaldo Coutinho Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela admissibilidade desta, da PEC 318/2000, da PEC 471/2001, da PEC 287/2004 e da PEC 302/2008, apensadas. Inteiro teor
PRL 3 CCJC => PEC 290/2000 Parecer do Relator 02/07/2009 Zenaldo Coutinho Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela admissibilidade desta, da PEC 318/2000, da PEC 471/2001, da PEC 287/2004, da PEC 302/2008 e da PEC 371/2009, apensadas. Inteiro teor
PRL 4 CCJC => PEC 290/2000 Parecer do Relator 25/11/2013 Leonardo Gadelha Parecer do Relator, Dep. Leonardo Gadelha (PSC-PB), pela admissibilidade desta, da PEC 318/2000, da PEC 471/2001, da PEC 287/2004, da PEC 302/2008, da PEC 371/2009, da PEC 104/2011, e da PEC 250/2013, apensadas. Inteiro teor
PRL 5 CCJC => PEC 290/2000 Parecer do Relator 21/10/2015 Elmar Nascimento Parecer do Relator, Dep. Elmar Nascimento (DEM-BA), pela admissibilidade desta, da PEC 318/2000, da PEC 471/2001, da PEC 287/2004, da PEC 302/2008, da PEC 371/2009, da PEC 104/2011, da PEC 409/2014, da PEC 26/2015, da PEC 62/2015, da PEC 88/2015, da PEC 250/2013, e da PEC 35/2015, apensadas. Inteiro teor
PRL 6 CCJC => PEC 290/2000 Parecer do Relator 05/12/2017 Félix Mendonça Júnior Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela admissibilidade desta, da PEC 318/2000, da PEC 471/2001, da PEC 287/2004, da PEC 302/2008, da PEC 371/2009, da PEC 104/2011, da PEC 250/2013, da PEC 409/2014, da PEC 26/2015, da PEC 35/2015, da PEC 62/2015, da PEC 88/2015, e da PEC 262/2016, apensadas. Inteiro teor
PRL 7 CCJC => PEC 290/2000 Parecer do Relator 12/05/2021 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela admissibilidade desta e das Propostas de Emenda à Constituição nºs 318/2000, 471/2001, 287/2004, 302/2008, 371/2009, 104/2011, 409/2014, 26/2015, 62/2015, 88/2015, 262/2016, 114/2019, 250/2013, 219/2019 e 35/2015, apensadas. Inteiro teor
PRL 8 CCJC => PEC 290/2000 Parecer do Relator 03/08/2021 Diego Garcia Parecer do Relator, Dep. Diego Garcia (PODE-PR), pela inadmissibilidade desta, e pela admissibilidade da PEC 318/2000, da PEC 471/2001, da PEC 287/2004, da PEC 302/2008, da PEC 371/2009, da PEC 104/2011, da PEC 409/2014, da PEC 26/2015, da PEC 62/2015, da PEC 88/2015, da PEC 262/2016, da PEC 114/2019, da PEC 250/2013, da PEC 219/2019, e da PEC 35/2015, apensadas. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 290/2000 Parecer de Comissão 05/08/2021 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Parecer de Comissão à Proposta de Emenda à Constituição nº 290/2000. Inteiro teor