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PEC 289/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 289, de 2000, que "acrescentar o art. 79 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União"

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRR 1 PEC28900 => PEC 289/2000 Parecer Reformulado 03/04/2001 Luciano Castro Inteiro teor
SBT 1 PEC28900 => PEC 289/2000 Substitutivo 03/09/2001 Luciano Castro Inteiro teor
CVO 1 PEC28900 => PEC 289/2000 Complementação de Voto 05/09/2001 Luciano Castro Complementação de voto. Inteiro teor
CVO 2 PEC28900 => PEC 289/2000 Complementação de Voto 05/09/2001 Luciano Castro Complementação de voto. Inteiro teor
PRL 1 PEC28900 => PEC 289/2000 Parecer do Relator 05/09/2001 Luciano Castro Parecer do Relator, Dep. Luciano Castro, pela aprovação, com substitutivo. Inteiro teor
PAR 1 PEC28900 => PEC 289/2000 Parecer de Comissão 08/04/2002 Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 289, de 2000, que "acrescentar o art. 79 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, incorporando os Policiais Militares do extinto Território Federal de Rondônia aos Quadros da União" Inteiro teor

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 289/2000 Parecer do Relator 10/11/2000 Jaime Martins Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 289/2000 Parecer de Comissão 13/09/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor