MPV 142/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PLENÁRIO (PLEN)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PPP 1 MPV14203 => MPV 142/2003 | Parecer Proferido em Plenário | 12/02/2004 | Maurício Rabelo | Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Maurício Rabelo (PL-TO), pela Comissão Mista do Congresso Nacional, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação desta MPV e rejeição das Emendas de nºs 1 a 6. Inteiro teor |
| RDF 1 => MPV 142/2003 | Redação Final | 12/02/2004 | Mesa Diretora da Câmara dos Deputados | Redacao Final Inteiro teor |