PEC 281/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 281/2000 | Parecer do Relator | 14/09/2000 | Inaldo Leitão | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 281/2000 | Parecer de Comissão | 18/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 281-A, de 2000, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal" (altera critério de nomeação de ministro do TCU) (PEC28100 - 51ª legislatura)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC28100 => PEC 281/2000 | Parecer do Relator | 13/03/2001 | Nelson Meurer | Parecer do Relator, Dep. Nelson Meurer, pela aprovação. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC28100 => PEC 281/2000 | Parecer de Comissão | 18/06/2002 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituição nº 281-A, de 2000, que "dá nova redação ao inciso I do § 1º do art. 73 da Constituição Federal" (altera critério de nomeação de ministro do TCU) | Inteiro teor |