PEC 277/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de emenda à Constituição nº 277-A, de 2000, do Poder Executivo, que "altera os arts. 149 e 177 da Constituição Federal" (Combustíveis).
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| CVO 1 PEC27700 => PEC 277/2000 | Complementação de Voto | 03/04/2001 | Basílio Villani | Inteiro teor |
| SBT 1 PEC27700 => PEC 277/2000 | Substitutivo | 07/08/2001 | Basílio Villani | Inteiro teor |
| PRL 1 PEC27700 => PEC 277/2000 | Parecer do Relator | 07/08/2001 | Basílio Villani | Parecer do Relator, Dep. Basílio Villani, pela admissibilidade e, no mérito, pela aprovação desta, da Emenda de Comissão 1 PEC27700, e da Emenda de Comissão 2 PEC27700, com substitutivo, pela aprovação parcial da Emenda de Comissão 3 PEC27700, da Emenda de Comissão 7 PEC27700, da Emenda de Comissão 9 PEC27700, da Emenda de Comissão 11 PEC27700, da Emenda de Comissão 12 PEC27700, e da Emenda de Comissão 13 PEC27700, e pela rejeição da Emenda de Comissão 4 PEC27700, da Emenda de Comissão 5 PEC27700, da Emenda de Comissão 6 PEC27700, da Emenda de Comissão 8 PEC27700, e da Emenda de Comissão 10 PEC27700. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC27700 => PEC 277/2000 | Parecer de Comissão | 06/08/2002 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de emenda à Constituição nº 277-A, de 2000, do Poder Executivo, que "altera os arts. 149 e 177 da Constituição Federal" (Combustíveis). | Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 277/2000 | Parecer do Relator | 17/10/2000 | Paulo Magalhães | Parecer do Relator, Dep. Paulo Magalhães, pela admissibilidade desta. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PEC 277/2000 | Voto em Separado | 31/10/2000 | Fernando Coruja | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 277/2000 | Parecer de Comissão | 09/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |