PEC 271/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PEC 271/1995 | Substitutivo | 15/03/1996 | RODRIGUES PALMA | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PEC 271/1995 | Parecer do Relator | 15/03/1996 | RODRIGUES PALMA | Parecer do Relator, Dep. RODRIGUES PALMA, . Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 271/1995 | Parecer de Comissão | 29/05/1996 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Inteiro teor |