| PRL 1 CCJC => PL 2632/2003 |
Parecer do Relator |
23/03/2005 |
Antonio Carlos Biscaia |
Parecer do Relator, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 511/2003, do PL 1908/2003, do PL 2340/2003, do PL 2357/2003, e do PL 2543/2003, apensados.
Inteiro teor
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| CVO 1 CCJC => PL 2632/2003 |
Complementação de Voto |
11/01/2006 |
Antonio Carlos Biscaia |
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5661/2005, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1908/2003, do PL 2340/2003, do PL 2357/2003, do PL 2543/2003 e do PL 511/2003, apensados.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 2632/2003 |
Substitutivo |
11/01/2006 |
Antonio Carlos Biscaia |
Acrescenta o inciso VI ao § 2º do artigo 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2632/2003 |
Parecer de Comissão |
22/02/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste e do PL 5661/2005, apensado, com substitutivo; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 1908/2003, do PL 2340/2003, do PL 2357/2003, do PL 2543/2003 e do PL 511/2003, apensados.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 2632/2003 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
22/02/2006 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Inteiro teor
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