PEC 254/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de emenda à Constituição nº 254-A, de 2000, do Poder Executivo, que "altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste"
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 PEC25400 => PEC 254/2000 | Parecer do Relator | 31/10/2001 | João Castelo | Parecer do Relator, Dep. João Castelo, pela aprovação desta, e pela rejeição da Emenda de Comissão 1 PEC25400, da PEC-107/1999, da PEC-182/1999, da PEC-188/1999, da PEC-218/2000, e da PEC-350/1996, apensadas. Inteiro teor |
| PAR 1 PEC25400 => PEC 254/2000 | Parecer de Comissão | 24/05/2002 | Comissão Especial destinada a apreciar e proferir parecer à Proposta de emenda à Constituição nº 254-A, de 2000, do Poder Executivo, que "altera o art. 42 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, prorrogando, por dez anos, a aplicação, por parte da União, de percentuais mínimos do total dos recursos destinados à irrigação nas Regiões Centro-Oeste e Nordeste" | Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 254/2000 | Parecer do Relator | 11/08/2000 | Geovan Freitas | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 254/2000 | Parecer de Comissão | 24/07/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |