PEC 245/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PEC 245/1995 | Substitutivo | 08/06/1999 | Antonio Carlos Biscaia | Inteiro teor |
| PRR 1 CCJC => PEC 245/1995 | Parecer Reformulado | 08/06/1999 | Antonio Carlos Biscaia | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PEC 245/1995 | Parecer do Relator | 21/09/1999 | Antonio Carlos Biscaia | PARECER DO RELATOR, DEP ANTONIO CARLOS BISCAIA, PELA ADMISSIBILIDADE DESTA E DAS PEC 584/98 E PEC 29/99, APENSADAS COM SUBSTITUTIVO. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 245/1995 | Parecer de Comissão | 27/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |