PL 2613/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PL 2613/2003 | Parecer do Relator | 19/04/2006 | Alexandre Cardoso | Parecer do Relator, Dep. Alexandre Cardoso (PSB-RJ), pela inconstitucionalidade e, no mérito, pela rejeição. Inteiro teor |
Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCTCI => PL 2613/2003 | Parecer do Relator | 08/07/2004 | Adelor Vieira | Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela rejeição. Inteiro teor |
| PAR 1 CCTCI => PL 2613/2003 | Parecer de Comissão | 30/11/2005 | Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Adelor Vieira, pela rejeição. Inteiro teor |