PEC 224/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PEC 224/1995 | Substitutivo | 09/08/2001 | Nelson Otoch | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 224/1995 | Parecer de Comissão | 09/08/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela admissibilidade da PEC-448/1997, apensada, com substitutivos.. Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela admissibilidade da PEC-448/1997, apensada, com substitutivos. Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PEC 224/1995 | Parecer do Relator | 09/08/2001 | Nelson Otoch | Parecer do Relator, Dep. Nelson Otoch, pela admissibilidade desta, da PEC 439/1996, e da PEC 448/1997, apensadas, com substitutivos. Inteiro teor |