PEC 221/2000 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PEC 221/2000 | Substitutivo | 16/04/2003 | Ney Lopes | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PEC 221/2000 | Parecer do Relator | 16/04/2003 | Ney Lopes | Parecer do relator pela admissibilidade desta e da apensada, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 221/2000 | Parecer de Comissão | 02/09/2003 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do relator pela admissibilidade desta e da apensada, com substitutivo. Inteiro teor |