PEC 210/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PEC 210/1995 | Substitutivo | 04/10/2000 | Renato Vianna | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PEC 210/1995 | Parecer do Relator | 04/10/2000 | Renato Vianna | Parecer do relator pela admissibilidade desta, nos termos do substitutivo, e da PEC 130/99, apensada, com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 210/1995 | Parecer de Comissão | 13/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |