PEC 210/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
SBT 1 CCJC => PEC 210/1995 Substitutivo 04/10/2000 Renato Vianna Inteiro teor
PRL 1 CCJC => PEC 210/1995 Parecer do Relator 04/10/2000 Renato Vianna Parecer do relator pela admissibilidade desta, nos termos do substitutivo, e da PEC 130/99, apensada, com emenda. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 210/1995 Parecer de Comissão 13/08/2002 Comissão de Constituição e Justiça e de Redação Inteiro teor