PEC 203/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão Especial destinada a proferir parecer à Proposta de Emenda à Constituicão nº 203, de 1995, que "dá nova redação ao § 1º do artigo 222 da Constituição Federal, suprimindo-se o § 2º do referido artigo, que trata da propriedade de empresas jornalísticas e de radiodifusão sonora e de sons e imagens", e à Proposta de Emenda à Constituição nº 455, de 1997, que "dá nova redação ao artigo 222 da Constituição Federal", apensada àquela. (Propriedade de empresa jornalística)
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| PRL 1 PEC20395 => PEC 203/1995 | Parecer do Relator | 24/08/1999 | Henrique Eduardo Alves | Inteiro teor |
| CVO 1 PEC20395 => PEC 203/1995 | Complementação de Voto | 01/09/1999 | Henrique Eduardo Alves | Inteiro teor |
| PAR 1 PEC20395 => PEC 203/1995 | Parecer de Comissão | 24/05/2002 | COMISSÃO ESPECIAL | Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 203/1995 | Parecer do Relator | 01/04/1997 | Nilson Gibson | Parecer do Relator, Dep. Nilson Gibson, pela admissibilidade desta, e da PEC 455/1997, apensada. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 203/1995 | Parecer de Comissão | 19/12/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |