PEC 190/1994 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 190/1994 | Parecer do Relator | 25/05/1999 | Marcelo Déda | Parecer do Relator, Dep. Marcelo Déda, pela admissibilidade desta, da PEC 191/1994 apensada com substitutivo, e da PEC 291/1995 apensada com emenda. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 190/1994 | Parecer de Comissão | 01/10/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |