| PRL 1 CCJC => PEC 185/1999 |
Parecer do Relator |
23/04/2003 |
Mendes Ribeiro Filho |
Parecer do Relator, Dep. Mendes Ribeiro Filho, pela admissibilidade.
Inteiro teor
|
| PRV 1 CCJC => PEC 185/1999 |
Parecer Vencedor |
25/06/2003 |
Patrus Ananias |
Parecer do Vencedor, Dep. Patrus Ananias, pela inadmissibilidade.
Inteiro teor
|
| PAR 1 CCJC => PEC 185/1999 |
Parecer de Comissão |
14/08/2003 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Redação |
Aprovado o Parecer Vencedor absteve-se de votar o Deputado Edna Macedo.
Parecer do Vencedor, Dep. Patrus Ananias, pela inadmissibilidade.
Inteiro teor
|
