PEC 176/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PEC 176/1999 | Substitutivo | 15/02/2001 | Iédio Rosa | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PEC 176/1999 | Parecer do Relator | 15/02/2001 | Iédio Rosa | Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela admissibilidade, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 176/1999 | Parecer de Comissão | 14/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Ibrahim Abi-ackel e José Roberto Batochio. Parecer do Relator, Dep. Iédio Rosa, pela admissibilidade, com substitutivo. Inteiro teor |