PEC 176/1993 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 176/1993 | Parecer do Relator | 31/05/1995 | JAIR SIQUEIRA | PARECER DO RELATOR, DEP JAIR SIQUEIRA, PELA ADMISSIBILIDADE. VISTA CONJUNTA AOS DEP REGIS DE OLIVEIRA, PRISCO VIANA, UDSON BANDEIRA, MATHEUS SCHMIDT, EDINHO ARAUJO, CLAUDIO CAJADO, ELIAS ABRAHÃO E ZULAIE COBRA. DCD 20 04 96 PAG 0363 COL 01. Inteiro teor |
| CVO 1 CCJC => PEC 176/1993 | Complementação de Voto | 07/06/1995 | JAIR SIQUEIRA | Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 176/1993 | Parecer de Comissão | 28/06/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |