PL 2580/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 2 CCJC => PL 2580/2003 | Parecer do Relator | 07/08/2013 | Delegado Protógenes | Parecer do Relator, Dep. Delegado Protógenes (PCdoB-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com emendas; pela constitucionalidade, juridicidade, má técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4202/2004, apensado; e pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela rejeição do PL 4451/2004, apensado. Inteiro teor |
Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CSPCCO => PL 2580/2003 | Parecer do Relator | 29/06/2006 | Lincoln Portela | Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação deste e rejeição dos PLs 4.202/04 e 4.451/04, apensados. Inteiro teor |
| PAR 1 CSPCCO => PL 2580/2003 | Parecer de Comissão | 11/07/2006 | Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado | Aprovado o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Lincoln Portela (PL-MG), pela aprovação deste e rejeição dos PLs 4.202/04 e 4.451/04, apensados. Inteiro teor |