PEC 165/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PEC 165/1995 | Substitutivo | 09/11/2000 | Nelson Otoch | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PEC 165/1995 | Parecer do Relator | 09/11/2000 | Nelson Otoch | Parecer do relator pela admissibilidade desta e da apensada, com substitutivo. |
| PAR 1 CCJC => PEC 165/1995 | Parecer de Comissão | 15/08/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |