PEC 160/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PEC 160/1995 | Substitutivo | 20/06/2001 | Fernando Coruja | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PEC 160/1995 | Parecer do Relator | 03/08/2001 | Fernando Coruja | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela admissibilidade, com substitutivo, e pela inadmissibilidade da PEC n° 636, de 1999, apensada. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 160/1995 | Parecer de Comissão | 06/12/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. pela admissibilidade desta, com substitutivo, e pela inadmissibilidade da apensada. Inteiro teor |