PEC 155/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 155/1999 | Parecer do Relator | 28/11/2003 | Cezar Schirmer | Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela admissibilidade, com substitutivo redacional. Inteiro teor |
| SBT 1 CCJC => PEC 155/1999 | Substitutivo | 28/11/2003 | Cezar Schirmer | Substitutivo à PEC. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 155/1999 | Parecer de Comissão | 09/04/2008 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer, contra os votos dos Deputados Paes Landim, Wolney Queiroz e Geraldo Pudim.. Parecer do Relator, Dep. Cezar Schirmer, pela admissibilidade, com substitutivo redacional. Inteiro teor |