| PRL 1 CCJC => PL 2563/2003 |
Parecer do Relator |
16/08/2019 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP).
Inteiro teor
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| PRL 2 CCJC => PL 2563/2003 |
Parecer do Relator |
05/05/2021 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; e, no mérito, pela aprovação deste, e pela inconstitucionalidade da Emenda da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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| PRL 3 CCJC => PL 2563/2003 |
Parecer do Relator |
18/08/2021 |
Kim Kataguiri |
Parecer do Relator, Dep. Kim Kataguiri (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela inconstitucionalidade da Emenda n° 1/2007 apresentada na Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado.
Inteiro teor
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| SBT 1 CCJC => PL 2563/2003 |
Substitutivo |
20/08/2021 |
Kim Kataguiri |
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para estabelecer as atribuições do serviço de inteligência penitenciária.
Inteiro teor
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| PAR 1 CCJC => PL 2563/2003 |
Parecer de Comissão |
05/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Parecer adotado pela CCJC ao PL 2563/2003.
Inteiro teor
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| SBT-A 1 CCJC => PL 2563/2003 |
Substitutivo adotado pela Comissão |
05/10/2021 |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania |
Substitutivo adotado pela CCJC ao PL 2563/2003.
Inteiro teor
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