PEC 149/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PEC 149/1999 | Substitutivo | 09/10/2000 | Zulaiê Cobra | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PEC 149/1999 | Parecer do Relator | 09/10/2000 | Zulaiê Cobra | Parecer da Relatora, Dep. Zulaiê Cobra (PSDB-SP), pela admissibilidade, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 149/1999 | Parecer de Comissão | 24/05/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |