Página Inicial / Atividade Legislativa / Projetos de Lei e Outras Proposições / Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos - PEC 141/1999

PEC 141/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos

Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )

Pareceres, Substitutivos e Votos Tipo de Proposicao Data de Apresentação Autor Descrição
PRL 1 CCJC => PEC 141/1999 Parecer do Relator 01/06/2005 Zenaldo Coutinho Parecer do Relator, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inadmissibilidade. Inteiro teor
VTS 1 CCJC => PEC 141/1999 Voto em Separado 27/03/2007 Regis de Oliveira Altera a redação do § 3º do art. 58 da Constituição Federal para especificar os poderes das comissões parlamentares de inquérito. Inteiro teor
VTS 2 CCJC => PEC 141/1999 Voto em Separado 26/04/2007 Flávio Dino Altera a redação do § 3º do art. 58 da Constituição Federal para especificar os poderes das comissões parlamentares de inquérito. Inteiro teor
CVO 1 CCJC => PEC 141/1999 Complementação de Voto 08/05/2007 Zenaldo Coutinho Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inadmissibilidade desta, adotando integralmente as razões apresentadas pelo Deputado Regis de Oliveira no Voto em Separado. Inteiro teor
PAR 1 CCJC => PEC 141/1999 Parecer de Comissão 29/05/2007 Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Aprovado o Parecer com Complementação de Voto contra os votos dos Deputados Edmar Moreira, João Magalhães, Carlos Willian, Eduardo Cunha, Leonardo Picciani, Alexandre Santos, Flávio Dino, Gerson Peres e Marcelo Itagiba, apresentaram votos em separado os Deputados Regis de Oliveira e Flávio Dino. Parecer com Complementação de Voto, Dep. Zenaldo Coutinho (PSDB-PA), pela inadmissibilidade desta, adotando integralmente as razões apresentadas pelo Deputado Regis de Oliveira no Voto em Separado. Inteiro teor