PEC 135/1999 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PEC 135/1999 | Substitutivo | 13/09/2000 | Fernando Coruja | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PEC 135/1999 | Parecer do Relator | 13/09/2000 | Fernando Coruja | Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela admissibilidade desta, e da PEC 157/1999, apensada, com substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 135/1999 | Parecer de Comissão | 27/11/2002 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Aprovado por Unanimidade o Parecer. Parecer do Relator, Dep. Fernando Coruja, pela admissibilidade desta, e da PEC 157/1999, apensada, com substitutivo. Inteiro teor |