PEC 135/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 135/1995 | Parecer do Relator | 14/06/2004 | José Eduardo Cardozo | Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade. Inteiro teor |
| VTS 1 CCJC => PEC 135/1995 | Voto em Separado | 07/06/2005 | Juíza Denise Frossard | Acrescenta artigos ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 135/1995 | Parecer de Comissão | 10/08/2005 | Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania | Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Colbert Martins, Antonio Carlos Biscaia e Bosco Costa, apresentou voto em separado a Deputada Juíza Denise Frossard. Parecer do Relator, Dep. José Eduardo Cardozo, pela admissibilidade. Inteiro teor |