PEC 133/1992 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
PEC13392
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 PEC13392 => PEC 133/1992 | Parecer do Relator | 12/09/1995 | Salomão Cruz | Parecer do Relator, Dep. Salomão Cruz, pela aprovação, nos termos do substitutivo que apresenta. Inteiro teor |
| SBT-A 1 PEC13392 => PEC 133/1992 | Substitutivo adotado pela Comissão | 17/10/1995 | PEC13392 | Inteiro teor |
| PAR 1 PEC13392 => PEC 133/1992 | Parecer de Comissão | 17/10/1995 | PEC13392 | Inteiro teor |
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| PRL 1 CCJC => PEC 133/1992 | Parecer do Relator | 24/03/1993 | Gerson Peres | Parecer do Relator, Dep. Gerson Peres, pela admissibilidade desta. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 133/1992 | Parecer de Comissão | 28/04/1993 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |