| PPP 1 CCJC => PL 2552/2003 |
Parecer Proferido em Plenário |
27/11/2003 |
Osmar Serraglio |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Osmar Serraglio, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro teor
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| PPP 1 CDEICS => PL 2552/2003 |
Parecer Proferido em Plenário |
27/11/2003 |
Reinaldo Betão |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Reinaldo Betão, pela Comissão de Economia, Indústria e Comércio, pela aprovação.
Inteiro teor
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| PPP 1 CFT => PL 2552/2003 |
Parecer Proferido em Plenário |
27/11/2003 |
Laura Carneiro |
Parecer Proferido em Plenário, Dep. Laura Carneiro, pela Comissão de Finanças e Tributação, pela adequação financeira e orçamentária, e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro teor
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