PRL 1 CAPR => PL 2131/2003 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural (CAPADR )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
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| VTS 1 CAPADR => PRL 1 CAPADR => PL 2131/2003 | Voto em Separado | 05/04/2005 | João Grandão | Revoga os parágrafos 6º, 7º , 8º e 9º do Art. 2º e altera o Art. 11 da Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Inteiro teor |