PEC 120/1995 Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos
Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC )
| Pareceres, Substitutivos e Votos | Tipo de Proposicao | Data de Apresentação | Autor | Descrição |
|---|---|---|---|---|
| SBT 1 CCJC => PEC 120/1995 | Substitutivo | 10/08/1999 | Zenaldo Coutinho | Inteiro teor |
| PRL 1 CCJC => PEC 120/1995 | Parecer do Relator | 10/08/1999 | Zenaldo Coutinho | Parecer do relator pela admissibilidade desta, com Substitutivo. Inteiro teor |
| PAR 1 CCJC => PEC 120/1995 | Parecer de Comissão | 26/06/2001 | Comissão de Constituição e Justiça e de Redação | Inteiro teor |